Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE SERVICO ESPECIALIZADO NO GERENCIAMENTO, PUBLICACAO, CONSOLIDACAO E COMPILACAO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO, POR MEIO DE PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE SOFTWARES	INTEGRACAO DO MUNICIPIO AO SISTEMA LEIS MUNICIPAIS COMPREENDENDO: 1-PROTOCOLO HTTPS PARA GARANTIA DE SEGURANCA DURANTE ACESSO A LEGISLACAO, PERMITINDO CONEXAO SEGURA DO CIDADAO COM AS INFORMACOES EXIBIDAS; 2-IMPLANTACAO DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO (LEI ORGANICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINARIAS) DO MUNICIPIO, COM A DISPONIBILIZACAO EM PLATAFORMA ONLINE PARA CONSULTA DIRECIONADA NO PORTAL OFICIAL DA CAMARA. 3-PUBLICACAO E CONSULTA DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE EFEITO INTERNO (PARECERES, OFICIOS , DESPACHOS E ETC). 4-INDEXACAO, AUTORIZACAO DO CONTEUDO POR DENTRO DO TEXTO (CONSOLIDACAO, E COMPILACAO). 5-PERMITIR QUE O RESULTADO DA PESQUISA CORRELATA AO TERMO CONSULTADO RETORNE, NO MESMO AMBIENTE DE CONSULTA, A LEGISLACAO DO RESPECTIVO MUNICIPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 6- DISPONIBILIZAR FERRAMENTAS EXCLUSIVAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DENTRE OS PADROES: REALIZAR PESQUISA DE FORMA INTEGRADA EM LEGISLACOES MUNICIPAIS E ESTADUAIS; TER ACESSO A UM CANAL EXCLUSIVO DE NOTICIAS REFERENTES A LEGISLACOES; *SER NOTIFICADO EM TEMPO REAL, VIA EMAIL, NO MOMENTO EM QUE NOVAS NORMAS SAO PUBLICADAS NOS MUNICIPOS QUE DESEJAR ACOMPANHAR; 7-ACESSO A LEGISLACAO MUNICIPAL ATRAVES DE APLICATIVO MOBILE DISPONIVEL PARA SISTEMA ANDROID E IOS; 8-POSSIBILITAR POR MEIO DE CONTA INDIVIDUAL NO SISTEMA AO USUARIO FINAL REALIZAR ANOTACOES, BEM COMO SALVAR E CATEGORIZAR QUAISQUER NORMAS MUNICIPAIS/ESTADUAIS;	1,0000	R$ 10.320,00	R$ 10.320,00
					Total Geral R$ 10.320,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: