Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 25 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Câmara Municipal de Juatuba - MG ( Total de Arquivos 25 ) (Continua na próxima página)
  1993LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de JuatubaLEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf0,46MB20/09/2018
  1995LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 1995 - MODIFICA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO ART. 2º DA LEI 142LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 26 DE MAIO DE 1995.pdf0,11MB20/09/2018
  1995LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 1995 - CRIA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDELEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 26 DE MAIO DE 1995.pdf0,11MB20/09/2018
  1995LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16 DE JUNHO DE 1995 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf0,13MB20/09/2018
  1995LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 - EXTINGUE CARGOS NOS DIVERSOS QUADROS DO EXECUTIVO MUNICIPALLEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995.pdf0,15MB20/09/2018
  1995LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUATUBA A EFETUAR COBRANÇA DE TAXAS DE ESGOTOS SANITÁRIOSLEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf0,15MB20/09/2018
  1995LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 - CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURALEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf0,15MB20/09/2018
  1995LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - Institui a Taxa de Iluminação PúblicaLEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf0,09MB20/09/2018
  1996LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 14 DE MARÇO DE 1996 - CRIA CARGOS DE PEDAGOGISTA, PROFESSOR E PROFESSOR ESPECIALISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURALEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 14 DE MARÇO DE 1996.pdf0,09MB20/09/2018
  1996LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 1996 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 179 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 02 DE JULHO DE 1997.pdf0,10MB20/09/2018
  1997LEI COMPLEMENTAR Nº 29,DE 14 DE JANEIRO DE 1997 - Transforma a Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento municipal de Desenvolvimento Social em Secretaria Municipal de Saúde e Assistência SocLEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf0,11MB20/09/2018
  1997LEI COMPLEMENTAR Nº 30,DE 14 DE JANEIRO DE 1997 - Transforma a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação-Geral em Secretaria Municipal de AdministraçLEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf0,11MB20/09/2018
  1997LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 - Altera a denominação e a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, atribui-lhe competência, extingue cargosLEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf0,11MB20/09/2018
  1997LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 14 DE JANEIRO 1997 - Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atribui-lhe competências, extingue cargosLEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf0,11MB20/09/2018
  1997LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997 - Cria cargos de Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem eTicnico de Raio X, no Quadro De Servidores da Saúde, autoriza contratação temporáriaLEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf0,10MB20/09/2018
  1997LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997 - Cria cargos de Professor Especialista e Professor na Secretaria Municipal de Educação e CulturaLEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf0,10MB20/09/2018
  1997LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 - Altera a Estrutura orgânica do Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, atribui-lhe competências, extingue cargosLEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf0,11MB20/09/2018
  2001LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de JuatubaLEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE JANEIRO DE 2001.pdf0,16MB20/09/2018
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