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| Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 25 ) (Continua na próxima página) |
| | Entidade: Câmara Municipal de Juatuba - MG ( Total de Arquivos 25 ) (Continua na próxima página) |
| | 1993 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Juatuba | LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993.pdf | 0,46MB | 20/09/2018 |
| | 1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 1995 - MODIFICA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES
DA ÁREA DE SAÚDE, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO ART. 2º DA LEI 142 | LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 26 DE MAIO DE 1995.pdf | 0,11MB | 20/09/2018 |
| | 1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 1995 - CRIA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE | LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 26 DE MAIO DE 1995.pdf | 0,11MB | 20/09/2018 |
| | 1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16 DE JUNHO DE 1995 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 16 DE JUNHO DE 1995.pdf | 0,13MB | 20/09/2018 |
| | 1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 - EXTINGUE CARGOS NOS DIVERSOS QUADROS DO EXECUTIVO MUNICIPAL | LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995.pdf | 0,15MB | 20/09/2018 |
| | 1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUATUBA A EFETUAR COBRANÇA DE TAXAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS | LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf | 0,15MB | 20/09/2018 |
| | 1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 - CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf | 0,15MB | 20/09/2018 |
| | 1995 | LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - Institui a Taxa de Iluminação Pública | LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf | 0,09MB | 20/09/2018 |
| | 1996 | LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 14 DE MARÇO DE 1996 - CRIA CARGOS DE PEDAGOGISTA, PROFESSOR E PROFESSOR ESPECIALISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 14 DE MARÇO DE 1996.pdf | 0,09MB | 20/09/2018 |
| | 1996 | LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 1996 - MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 179 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 | LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 02 DE JULHO DE 1997.pdf | 0,10MB | 20/09/2018 |
| | 1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 29,DE 14 DE JANEIRO DE 1997 - Transforma a Secretaria Municipal de Saúde e o
Departamento municipal de Desenvolvimento Social em Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Soc | LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf | 0,11MB | 20/09/2018 |
| | 1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 30,DE 14 DE JANEIRO DE 1997 - Transforma a Secretaria Municipal de Administração,
a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação-Geral em Secretaria Municipal de Administraç | LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf | 0,11MB | 20/09/2018 |
| | 1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 - Altera a denominação e a estrutura orgânica da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, atribui-lhe competência, extingue cargos | LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf | 0,11MB | 20/09/2018 |
| | 1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 14 DE JANEIRO 1997 - Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, atribui-lhe competências, extingue cargos | LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 14 DE JANEIRO DE 1997.pdf | 0,11MB | 20/09/2018 |
| | 1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997 - Cria cargos de Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem eTicnico de Raio X, no Quadro De Servidores da Saúde, autoriza contratação temporária | LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf | 0,10MB | 20/09/2018 |
| | 1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997 - Cria cargos de Professor Especialista e Professor na Secretaria Municipal de Educação e Cultura | LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf | 0,10MB | 20/09/2018 |
| | 1997 | LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 - Altera a Estrutura orgânica do Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, atribui-lhe competências, extingue cargos | LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf | 0,11MB | 20/09/2018 |
| | 2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Juatuba | LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE JANEIRO DE 2001.pdf | 0,16MB | 20/09/2018 |